EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS, CALÇADAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NOS BAIRROS CENTRO, JARDIM RAYA, VILA RECREIO E VERA LÚCIA – CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 888440/2019 – OPERAÇÃO 1066647-70 – PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO – CONVENIO FEDERAL